Termos de uso

ContaTeam · versão 1 · vigente desde 22 de setembro de 2026

1. O que é, e o que não é

O ContaTeam é uma ferramenta de software de apoio ao trabalho de escritório contábil, desenvolvida e operada por Lucas Camargo, engenheiro de sistemas.

Não é escritório de contabilidade, não presta serviço contábil e não oferece consultoria contábil, tributária, jurídica ou financeira. A ferramenta não emite parecer, não assina obrigação acessória e não substitui profissional habilitado. Tudo que ela produz é rascunho sujeito a revisão e decisão de uma pessoa responsável.

2. Quem pode usar

O uso é restrito ao operador e a parceiros por ele expressamente autorizados. Não há cadastro aberto, não há oferta ao público e este site não comercializa nada. Autorização concedida não é transferível.

3. Responsabilidade de quem usa

4. Ausência de garantia

A ferramenta é fornecida no estado em que se encontra, sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita, inclusive quanto a disponibilidade, ausência de erros, adequação a uma finalidade específica, exatidão, atualidade ou completude dos resultados. Ela está em desenvolvimento e pode mudar, ficar indisponível ou ser descontinuada a qualquer momento.

5. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o operador não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da ferramenta, nem por decisão tomada a partir de resultado não revisado por pessoa responsável. A responsabilidade técnica pelo ato contábil permanece integralmente com o profissional habilitado que o pratica.

6. Serviços de terceiros

O funcionamento depende de serviços de terceiros, em especial das APIs do Google e do modelo de linguagem da Anthropic. O uso desses serviços sujeita-se também aos termos deles, e indisponibilidade ou mudança neles pode afetar a ferramenta.

7. Privacidade

O tratamento de dados está descrito na política de privacidade, que integra estes termos.

8. Propriedade

O código, a documentação e os demais materiais da ferramenta pertencem ao seu desenvolvedor. Nada nestes termos transfere titularidade; o que se concede é permissão de uso, revogável, nos limites da seção 2. Os documentos e dados do operador continuam sendo dele.

9. Vigência e alterações

Estes termos valem enquanto durar a autorização de uso e podem ser alterados; a versão e a data no topo desta página indicam a redação vigente. O uso após a alteração significa concordância com a nova redação.

10. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do operador, no Brasil, para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro.

11. Contato

lucas.rdcamargo@gmail.com